Termos e condições

Os presentes Termos e Condições particularizadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site farmaciabentolino.com (aqui designada "cliente") e a Glow- Produtos Farmacêuticos, LDA. sociedade com capital social de 50 000 Euros, que tem a sua sede social em Av. Vale de Milhaços, 34, 2855-386 Corroios.

As presentes condições gerais são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site farmaciabentolino.com (aqui designado "Site").

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar os Termos e Condições, os quais foram celebrados em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março, Directiva 2011/83/UE de 25 de Outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores.

Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site farmaciabentolino.com. 

A Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. 

A Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda. 

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação dos presentes Termos e Condições.

Excepto prova do contrário, os dados registados pela Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. constituem a prova do conjunto das transacções efectuadas pela farmaciabentolino.com e respectivos clientes. 

Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis. 


A Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição que permite conhecer as principais características do mesmo. 

Preços

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, podendo diferir dos preços praticados em loja, por norma, iguais ou inferiores aos praticados em loja física. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega). 

A Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos facturados com base nas tabelas em vigor no momento em que o cliente efectuar o pedido. 

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Glow - Produtos Farmacêuticos LDA.

Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda. 

Podem, todavia, existir excepcionalmente erros ou modificações relativos a tais informações directamente oriundas de fornecedores. 

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respectiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. Nestas situações, o reembolso será efectuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra.

Garantias

Garantias legais – Directiva 1999/44/CE relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantías a ela relativas

Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. assume perante os seus membros a garantia legal de conformidade e a garantia referente aos defeitos nos produtos vendidos. Glow - Produtos Farmacêuticos LDA. recorda aos seus membros os seguintes artigos:

Conformidade com o contrato

1. O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda. 
2. Presume-se que os bens de consumo são conformes com o contrato, se:
a) Forem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor e possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
b) Forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceite;
c) Forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
d) Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
3. Não se considera existir falta de conformidade, na acepção do presente artigo, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.

Direitos do consumidor 

1. O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.
2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que a conformidade do bem seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, a uma redução adequada do preço, ou à rescisão do contrato no que respeita a esse bem.
3. Em primeiro lugar, o consumidor pode exigir do vendedor a reparação ou a substituição do bem, em qualquer dos casos sem encargos, a menos que isso seja impossível ou desproporcionado.
Presume-se que uma solução é desproporcionada se implicar para o vendedor custos que, em comparação com a outra solução, não sejam razoáveis, tendo em conta:
- o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade,
- a importância da falta de conformidade,
- a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor.
A reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina. 

Garantia Comercial

A garantia comercial, traduz-se no compromisso contratual de um profissional em relação ao consumidor, para o reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem, para além das suas obrigações legais para assegurar a conformidade do mesmo.

Alguns produtos estão sujeitos a uma garantia comercial por parte do fornecedor. Nestes casos, estará especificado na ficha do produto em causa.

Se nenhuma garantia é especificada no produto, então o produto não dá origem a qualquer garantia comercial.

Para mais informações sobre a garantia comercial do seu produto o contacto pode ser feito por telefone, e-mail ou presencialmente.

Direito aplicável e jurisdição

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Comarca de Lisboa. 

A Glow - Produtos Farmacêuticos, LDA. não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior.